•Shift into excellence•All prices include VAT (23%)•3-year legal guarantee on new bicycles•14 days to return online orders•Card · MB WAY · Multibanco · Bank transfer · Cash on delivery•Delivery from €18 per bicycle•WhatsApp +351 928 315 124•Coming soon: KONEX e-bike range••••••••••••

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PedalCraft › LegalLegal

Returns, refunds & legal guaranteeDevoluções, reembolsos e garantia legal

Decree-Law 84/2021 · Decree-Law 24/2014 · Last updated 12 October 2026

1. Changed your mind? 14-day return

You can return any online purchase within 14 days of delivery without giving a reason. Full details, costs and the form are on the right of withdrawal page.

2. Legal guarantee of conformity — 3 years

Every new bicycle and part we sell is covered by the legal guarantee of conformity of 3 years from delivery (Decree-Law 84/2021). Used bicycles sold on this site are covered for 18 months. The guarantee is free and does not depend on registration.

A product is not in conformity when, for example, it does not match the description or specifications, does not have the quality and durability normal for that type of product, or is not fit for its normal use. The guarantee does not cover normal wear (tyres, brake pads, chain, cables), damage from accidents, misuse, lack of maintenance, modifications or repairs by third parties.

A fault that appears within 2 years of delivery is presumed to have existed at delivery, unless this is incompatible with the nature of the product or the fault. In the third year you may need to show that the fault was present at delivery.

3. Your remedies

If a product is not in conformity you may choose, free of charge, between repair and replacement (unless one is impossible or disproportionate). We repair or replace within a reasonable time, at most 30 days, without significant inconvenience to you; transport is at our cost. If repair or replacement is not done, is not possible, or the fault reappears, you may ask for a proportionate price reduction or terminate the contract and receive a full refund (termination is not available for minor faults). A replaced product gets a new 3-year guarantee; a repaired part gets an extra 6 months.

4. How to claim

  1. Contact us as soon as you notice the problem, with your order number, a description and photos or a short video: the service page, info@pedalcraft.pt or WhatsApp +351 928 315 124.
  2. We reply within 2 working days with the next step: a check at our Amadora workshop, at an authorized dealer near you, or collection by us.
  3. If the fault is covered, repair, replacement or refund follows at no cost to you. If it is not covered (for example wear or accident damage), we send a quote before any paid work.

5. Refunds

Refunds go to the payment method you used — card, MB WAY and Multibanco through Stripe, or bank transfer — within 14 days of the decision. Cash-on-delivery orders are refunded by bank transfer to the IBAN you provide.

6. Commercial warranty

We do not currently offer a separate commercial warranty beyond the legal guarantee. Any future commercial warranty will be stated in writing and will never reduce your legal rights.

7. Complaints and disputes

If you are not satisfied with how we handled a claim, you may use the Livro de Reclamações (livroreclamacoes.pt) or an alternative dispute resolution entity: CNIACC (cniacc.pt) or the Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (centroarbitragemlisboa.pt).

Decreto-Lei n.º 84/2021 · Decreto-Lei n.º 24/2014 · Última atualização 12 de outubro de 2026

1. Mudou de ideias? Devolução em 14 dias

Pode devolver qualquer compra online no prazo de 14 dias após a entrega sem indicar motivo. Detalhes, custos e formulário na página direito de livre resolução.

2. Garantia legal de conformidade — 3 anos

Todas as bicicletas e peças novas que vendemos estão cobertas pela garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021). As bicicletas usadas vendidas neste site estão cobertas por 18 meses. A garantia é gratuita e não depende de registo.

Um produto não está conforme quando, por exemplo, não corresponde à descrição ou às especificações, não tem a qualidade e durabilidade normais para esse tipo de produto, ou não serve para a utilização habitual. A garantia não cobre desgaste normal (pneus, pastilhas de travão, corrente, cabos), danos por acidente, má utilização, falta de manutenção, modificações ou reparações por terceiros.

Uma falta de conformidade que se manifeste nos 2 anos seguintes à entrega presume-se existente nessa data, salvo quando tal for incompatível com a natureza do bem ou do defeito. No terceiro ano pode ter de demonstrar que o defeito já existia na entrega.

3. Os seus direitos

Se um produto não estiver conforme pode escolher, sem custos, entre a reparação e a substituição (salvo se uma delas for impossível ou desproporcionada). Reparamos ou substituímos num prazo razoável, no máximo 30 dias, sem grave inconveniente para si; o transporte é por nossa conta. Se a reparação ou substituição não for feita, não for possível, ou o defeito reaparecer, pode pedir uma redução proporcional do preço ou a resolução do contrato com reembolso total (a resolução não se aplica a faltas de conformidade menores). Um bem substituído tem nova garantia de 3 anos; um componente reparado tem mais 6 meses.

4. Como reclamar

  1. Contacte-nos logo que detete o problema, com o número da encomenda, uma descrição e fotos ou um vídeo curto: a página de assistência, info@pedalcraft.pt ou WhatsApp +351 928 315 124.
  2. Respondemos em 2 dias úteis com o passo seguinte: verificação na nossa oficina na Amadora, num revendedor autorizado perto de si, ou recolha por nós.
  3. Se o defeito estiver coberto, segue-se a reparação, substituição ou reembolso sem custos para si. Se não estiver coberto (por exemplo desgaste ou acidente), enviamos um orçamento antes de qualquer trabalho pago.

5. Reembolsos

Os reembolsos são feitos pelo meio de pagamento que usou — cartão, MB WAY e Multibanco através da Stripe, ou transferência bancária — no prazo de 14 dias após a decisão. As encomendas pagas na entrega são reembolsadas por transferência para o IBAN que indicar.

6. Garantia comercial

Atualmente não oferecemos garantia comercial além da garantia legal. Qualquer garantia comercial futura será dada por escrito e nunca reduzirá os seus direitos legais.

7. Reclamações e litígios

Se não ficar satisfeito com a forma como tratámos uma reclamação, pode usar o Livro de Reclamações (livroreclamacoes.pt) ou uma entidade de resolução alternativa de litígios: CNIACC (cniacc.pt) ou o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (centroarbitragemlisboa.pt).